VERSÃO 1.0

Política de Privacidade e Proteção de Dados

A JurisMagnus trata dados pessoais exclusivamente para analisar solicitações, autenticar usuários, administrar permissões, prestar as funcionalidades contratadas e proteger o ambiente.

Dados tratados

Dados cadastrais, institucionais, registros técnicos de segurança e conteúdos inseridos pelo próprio usuário. O CPF é armazenado de forma criptografada e utilizado para identificação inequívoca e prevenção de duplicidades.

Base legal e finalidade

O tratamento considera o consentimento do titular, a execução da relação de acesso, o cumprimento de obrigações legais e o legítimo interesse de segurança, conforme a Lei nº 13.709/2018.

Segurança, retenção e compartilhamento

São aplicados controle de acesso, registro de ações, proteção de sessão, criptografia de dados sensíveis e backups. Os dados não são comercializados. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à infraestrutura, por obrigação legal ou com autorização.

Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, informação, portabilidade quando aplicável, revogação do consentimento e eliminação, observadas as hipóteses legais de conservação.

Contato

Solicitações relacionadas a dados pessoais: administrador@jurismagnus.com.